Parecer em Conjunto N.º 004/2025 - AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004/2025; "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR/PROFESSOR MEDIADOR, PARA OS ALUNOS PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL QUE, NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO NA SALA DE