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- Resolução Nº 010/2026 de 27 de Outubro de 2026 Resolução N° 010.2026 27/10/2026 Baixar
- Resolução Nº 009/2026 de 28 de Outubro de 2026 Edital de Publicação 009.2026 28/10/2026 Baixar
- Resolução Nº 007/2026 de 09 de Fevereiro de 2026 Resoluçao Legislativa 007.2026 09/02/2026 Baixar
- Resolução Nº 007/2026 de 27 de Outubro de 2026 Edital de Publicação 007.2026 27/10/2026 Baixar
- Resolução Nº 006/2026 de 09 de Dezembro de 2025 Resolução Legislativa 006.2025 09/12/2025 Baixar
- Resolução Nº 005/2025 de 21 de Outubro de 2025 RESOLUÇÃO Nº 005.2025 A 21/10/2025 Baixar
- Resolução Nº 005/2025 de 17 de Junho de 2025 RESOLUÇÃO Nº 005.2025 17/06/2025 Baixar
- Resolução Nº 004/2025 de 29 de Abril de 2025 RESOLUÇÃO Nº 004.2025 29/04/2025 Baixar
- Resolução Nº 003/2025 de 15 de Abril de 2025 RESOLUÇÃO Nº 003.2025 15/04/2025 Baixar
- Resolução Nº 002/2025 de 20 de Março de 2025 Resolução N° 002/2025 - Cria as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, membro da Comissão de Contratação, membro da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos, e dá outras providências. 20/03/2025 Baixar
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