Projetos de Lei

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  • Projeto Nº 9/2025 - EXECUTIVO
    Projeto de Lei Municipal N° 009.2024

    Votos Sim: 8
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    Votos Ausentes: 3
    Votos Abstenção: 0


    Votos
    VereadorVoto
    ALEXANDRO DURANS SILVASim
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOSSim
    FELIPE SOUSA FERRAZSim
    JOSUE GOMES BORGESSim
    LUCINETE COSTA SANTOSSim
    NEWTON FERREIRA JUNIORSim
    RAIMUNDO FERNANDES IRMÃO DEZ ANOSSim
    JOSÉ DE RIBAMAR CABRALSim
    BETÂNIA DE JESUS QUADROS FARIASAusente
    CARLOS ALBERTOAusente
    GEAN CÉSAR ALBUQUERQUEAusente
  • Projeto Nº 6/2025 - EXECUTIVO
    Projeto de Lei Municipal N° 006/2025 - Atualiza as remunerações do Anexo I na Lei 499/2022, cria o cargo comissionado de gestor de recursos e dá outras providências.

    Votos Sim: 11
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    VereadorVoto
    ALEXANDRO DURANS SILVA (ALEX DURANS)Sim
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS (DRª ANDYARA)Sim
    CLAUDIANA DA SILVA FERNANDES (CLAUDIA DEZ)Sim
    FELIPE SOUSA FERRAZ (FELIPE FERRAZ)Sim
    IZAIAS ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES (CABANA)Sim
    JOSE DE RIBAMAR CABRAL (RIBAL)Sim
    JOSUE GOMES BORGES (IRMÃO JÓ)Sim
    LUCELIA OLIVEIRA SILVA (LUCELIA OLIVEIRA)Sim
    LUCINETE COSTA SANTOS (NOVINHA)Sim
    NEWTON FERREIRA JUNIOR (NEWTINHO DO SINDICATO)Sim
    JOSE MARIA SILVA VASCONCELOS (ZÉ MARIA)Sim
  • Projeto Nº 4/2025 - EXECUTIVO
    PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 004.2025

    Votos Sim: 11
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    VereadorVoto
    ALEXANDRO DURANS SILVA (ALEX DURANS)Sim
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS (DRª ANDYARA)Sim
    CLAUDIANA DA SILVA FERNANDES (CLAUDIA DEZ)Sim
    FELIPE SOUSA FERRAZ (FELIPE FERRAZ)Sim
    IZAIAS ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES (CABANA)Sim
    JOSE DE RIBAMAR CABRAL (RIBAL)Sim
    JOSUE GOMES BORGES (IRMÃO JÓ)Sim
    LUCELIA OLIVEIRA SILVA (LUCELIA OLIVEIRA)Sim
    LUCINETE COSTA SANTOS (NOVINHA)Sim
    NEWTON FERREIRA JUNIOR (NEWTINHO DO SINDICATO)Sim
    JOSE MARIA SILVA VASCONCELOS (ZÉ MARIA)Sim
  • Projeto Nº 3/2025 - EXECUTIVO
    Projeto de Lei Municipal N° 003/2025 - Dispõe sobre a criação da função gratificada e do cargo em comissão de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei Federal 14.133/2021.

    Votos Sim: 11
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    ALEXANDRO DURANS SILVA (ALEX DURANS)Sim
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS (DRª ANDYARA)Sim
    CLAUDIANA DA SILVA FERNANDES (CLAUDIA DEZ)Sim
    FELIPE SOUSA FERRAZ (FELIPE FERRAZ)Sim
    IZAIAS ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES (CABANA)Sim
    JOSE DE RIBAMAR CABRAL (RIBAL)Sim
    JOSUE GOMES BORGES (IRMÃO JÓ)Sim
    LUCELIA OLIVEIRA SILVA (LUCELIA OLIVEIRA)Sim
    LUCINETE COSTA SANTOS (NOVINHA)Sim
    NEWTON FERREIRA JUNIOR (NEWTINHO DO SINDICATO)Sim
    JOSE MARIA SILVA VASCONCELOS (ZÉ MARIA)Sim
  • Projeto Nº 2/2025 - EXECUTIVO
    Projeto de Lei Municipal N° 002/2025 - Altera artigos da Lei Municipal nº 477/2021 e dá outras providências.

    Votos Sim: 11
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    VereadorVoto
    ALEXANDRO DURANS SILVA (ALEX DURANS)Sim
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS (DRª ANDYARA)Sim
    CLAUDIANA DA SILVA FERNANDES (CLAUDIA DEZ)Sim
    FELIPE SOUSA FERRAZ (FELIPE FERRAZ)Sim
    IZAIAS ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES (CABANA)Sim
    JOSE DE RIBAMAR CABRAL (RIBAL)Sim
    JOSUE GOMES BORGES (IRMÃO JÓ)Sim
    LUCELIA OLIVEIRA SILVA (LUCELIA OLIVEIRA)Sim
    LUCINETE COSTA SANTOS (NOVINHA)Sim
    NEWTON FERREIRA JUNIOR (NEWTINHO DO SINDICATO)Sim
    JOSE MARIA SILVA VASCONCELOS (ZÉ MARIA)Sim
  • Projeto Nº 1/2025 - EXECUTIVO
    Projeto de Lei Municipal N° 001/2025 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos base dos profissionais do Magistério Público Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA e dá outras providências.

    Votos Sim: 11
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    VereadorVoto
    ALEXANDRO DURANS SILVA (ALEX DURANS)Sim
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOS (DRª ANDYARA)Sim
    CLAUDIANA DA SILVA FERNANDES (CLAUDIA DEZ)Sim
    FELIPE SOUSA FERRAZ (FELIPE FERRAZ)Sim
    IZAIAS ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES (CABANA)Sim
    JOSE DE RIBAMAR CABRAL (RIBAL)Sim
    JOSUE GOMES BORGES (IRMÃO JÓ)Sim
    LUCELIA OLIVEIRA SILVA (LUCELIA OLIVEIRA)Sim
    LUCINETE COSTA SANTOS (NOVINHA)Sim
    NEWTON FERREIRA JUNIOR (NEWTINHO DO SINDICATO)Sim
    JOSE MARIA SILVA VASCONCELOS (ZÉ MARIA)Sim
  • Projeto Nº 15/2024 - EXECUTIVO
    Projeto de Lei Municipal N° 015.2024

    Votos Sim: 8
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    VereadorVoto
    ALEXANDRO DURANS SILVASim
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOSAusente
    BETÂNIA DE JESUS QUADROS FARIASAusente
    CARLOS ALBERTOSim
    GEAN CÉSAR ALBUQUERQUESim
    JOSUE GOMES BORGESSim
    LUCINETE COSTA SANTOSSim
    NEWTON FERREIRA JUNIORSim
    RAIMUNDO FERNANDES IRMÃO DEZ ANOSSim
    JOSÉ DE RIBAMAR CABRALSim
  • Projeto Nº 14/2024 - EXECUTIVO
    Projeto de Lei Municipal N° 014.2024

    Votos Sim: 8
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    Votos Ausentes: 2
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    VereadorVoto
    ALEXANDRO DURANS SILVASim
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOSAusente
    BETÂNIA DE JESUS QUADROS FARIASAusente
    CARLOS ALBERTOSim
    GEAN CÉSAR ALBUQUERQUESim
    JOSUE GOMES BORGESSim
    LUCINETE COSTA SANTOSSim
    NEWTON FERREIRA JUNIORSim
    RAIMUNDO FERNANDES IRMÃO DEZ ANOSSim
    JOSÉ DE RIBAMAR CABRALSim
  • Projeto Nº 13/2024 - EXECUTIVO
    Projeto de Lei Municipal N° 013.2024

    Votos Sim: 8
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    Votos Ausentes: 2
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    VereadorVoto
    ALEXANDRO DURANS SILVASim
    BETÂNIA DE JESUS QUADROS FARIASAusente
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOSAusente
    CARLOS ALBERTOSim
    GEAN CÉSAR ALBUQUERQUESim
    JOSUE GOMES BORGESSim
    LUCINETE COSTA SANTOSSim
    NEWTON FERREIRA JUNIORSim
    RAIMUNDO FERNANDES IRMÃO DEZ ANOSSim
    JOSÉ DE RIBAMAR CABRALSim
  • Projeto Nº 12/2024 - EXECUTIVO
    Projeto de Lei Municipal N° 012.2024

    Votos Sim: 8
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    Votos
    VereadorVoto
    ALEXANDRO DURANS SILVASim
    JOSUE GOMES BORGESSim
    LUCINETE COSTA SANTOSSim
    NEWTON FERREIRA JUNIORSim
    ANDYARA LUA CABRAL SERRA VASCONCELOSSim
    JOSÉ DE RIBAMAR CABRALSim
    GEAN CÉSAR ALBUQUERQUESim
    RAIMUNDO FERNANDES IRMÃO DEZ ANOSSim